RI-FJP  Escola de Governo (EG)  EG – Artigos de periódicos 

Utilize o seguinte identificador para referenciar este item:
http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/1256

Título: Construção da cidadania feminina: contribuições do “pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher”
Título alternativo: Construction of women's citizenship: contributions of “the national pact to combat violence against women”
Autor: Dufloth, Simone Cristina
Oliveira, Mariany Freitas de
Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Sousa, Rosânia Rodrigues de
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Fundação João Pinheiro
Fundação João Pinheiro
Fundação João Pinheiro
Data: 2015
Descritores: Cidadania
Violência contra a mulher
Keywords: Citizenship
Violence against women
Palavras-Chave: Cidadania feminina
Resumo: Há alguns anos, vêm sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais que estão inibindo o completo processo de cidadania da mulher. Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos garantidos por lei. Ganha destaque aqui a análise dos instrumentos promovidos pelo Poder Público, por intermédio das políticas e ações empreendidas para garantir o exercício de direitos já previstos em lei. Este artigo analisa as principais contribuições do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Plano Estadual de Políticas para Mulheres para a construção da cidadania feminina, em especial do plano adotado pelo estado de Minas Gerais, a partir do entendimento de que se deve averiguar constantemente como os entes federados se mobilizam para enfrentar a temática em questão. A pesquisa configurou-se como de natureza exploratória, desenvolvida a partir de levantamento documental, bibliográfico e de campo. Concluiu-se que, apesar de algumas inciativas incrementais e da existência de diretrizes orientadoras, ainda é inegável a fragilidade da estrutura de enfrentamento à violência contra mulher oferecida pelo Poder Público.
Abstract: Desde hace unos años han sido elaboradas leyes y políticas públicas para apoyar a las mujeres en la construcción de su condición de ciudadanas. Sin embargo, los avances en la legislación brasileña dejan claro que ya no son los aspectos formales los que inhiben el proceso completo de la ciudadanía para las mujeres. Por lo tanto, en este escenario, es importante hablar de lo que hoy son las mejoras y los retos que se presentan en la efectivación de los derechos garantizados por la ley. Se destaca aquí el análisis de los instrumentos promovidos por el Poder Público a través de las políticas y medidas adoptadas para garantizar el ejercicio de los derechos ya previstos por la ley. En este artículo se analizan las principales aportaciones del Pacto Nacional para Combatir la Violencia contra las Mujeres y el Plan Estadal de Políticas para las Mujeres para la construcción de la ciudadanía femenina, especialmente el plan adoptado por el estado de Minas Gerais, a partir del presupuesto de que se debería examinar constantemente cómo se movilizan los entes federales para el tema en cuestión. La investigación presenta un carácter exploratorio, y se desarrolló a partir de investigación documental, bibliográfica y de campo. Se concluye que, a pesar de algunas iniciativas de crecimiento gradual y la existencia de directivas, aún existe una innegable fragilidad en la estructura que ofrece el Poder Público para combatir la violencia contra las mujeres.
Referência: DUFLOTH, S. C.; OLIVEIRA, M. F.; RODRIGUES, M. I. A.; SOUSA, R. R. Construção da cidadania feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher. INTERthesis, Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 271-291, 2015.
ISSN: 1807-1384
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p271
Aparece na(s) coleção(ções):EG – Artigos de periódicos

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
Construção da cidadania feminina contribuições do pacto nacionalpelo enfrentamento à violência contra a mulher.pdf553,06 kBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons

Creative Commons

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.