RI-FJP  Centro de Estudos de Políticas Públicas (CEPP)  CEPP – Teses de doutorado 

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Título: Administração pública em municípios de pequeno porte do sul de Minas Gerais: velhas questões, modernas leis e práticas patrimonialistas
Autor: Rezende, João Batista
Orientador: Pereira, José Roberto
Membros da banca: Carneiro, Ricardo
França, Caroline Jabour de
Oliveira, Antônio Donizettie de
Vilas Boas, Ana Alice
Nível: Doutorado
Instituição: Universidade Federal de Lavras
Programa: Programa de Pós-graduação em Administração
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Data: 2011
Descritores: Administração pública
Gerencialismo
Cidade de pequeno porte
Burocracia
Keywords: Government
Managerialism
Small town
Bureaucracy
Palavras-Chave: Patrimonialismo
Resumo: A Constituição Federal de 1988 promoveu expressivas mudanças nas formas de gestão das organizações públicas. Aos municípios brasileiros concedeu a autonomia, o que lhes assegurou importante centralidade e protagonismo na vida pública. Assim, a participação dos municípios na provisão de bens e serviços públicos vem aumentando, ora com a devida compensação financeira pelos níveis superiores de governo ou, então, simplesmente, assumindo o papel que legalmente deveria ser assumido pelos governos estaduais e o federal. Diante desse quadro, os desafios enfrentados pelos municípios, nas áreas social, financeira e política vêm exigindo das gestões atuação eficiente com a finalidade de propiciar qualidade de vida adequada aos seus cidadãos. Enfrentar estes desafios em municípios onde ainda predominam práticas patrimonialistas e burocráticas, algumas vezes combinadas com uma gestão gerencial, torna ainda maior o desafio das administrações públicas, em especial no caso de municípios de pequeno porte. Neste contexto, buscou-se analisar, neste trabalho, a gestão pública em municípios de pequeno porte do sul de Minas Gerais, com base no uso de instrumentos compulsórios de gestão e de planejamento, bem como identificar as dificuldades apontadas pelos gestores municipais em adotar o modelo gerencial. As análises foram realizadas a partir de um conjunto de informações disponíveis na literatura, nas publicações do IBGE e em dados do Tribunal de Contas do Estado, complementadas por pesquisa direta em 16 municípios de pequeno porte localizados na região sul de Minas. A matriz analítica utilizada para identificar e analisar as diferenças de modelos de gestão, burocrática e gerencial, foi construída a partir das duas dimensões de atuação da administração pública que caracterizam o modelo gerencial: institucional-administrativa e econômico-financeira. Na dimensão institucional-administrativa, a análise mostrou a existência de defasagem no uso dos instrumentos de gestão urbana e o desinteresse dos agentes públicos, em especial os eleitos, na aplicação dos mesmos. As ferramentas de planejamento, como o Plano Diretor e o PPA, só são elaboradas devido às exigências legais. Na dimensão econômico-financeira, cujos condicionantes tratados neste trabalho foram o cumprimento dos limites máximo de gastos com pessoal e mínimo nas áreas de saúde e educação, as evidências, tanto empíricas quanto documentais, apontam que os gastos são mantidos dentro dos limites estabelecidos pela LRF. As evidências apontadas pelo presente estudo, considerando seus limites, sugerem que ainda sobrevivem na gestão dos municípios modelos distintos de administração pública, com predominância do patrimonialismo e da burocracia. Notaram-se, também, tentativas de incorporação de práticas do modelo gerencial, induzidas por meio de leis e normas emanadas por instâncias superiores de governo. Prevalece, no entanto, nos municípios de pequeno porte estudados, um cenário no qual os agentes políticos implementam estratégias de manutenção dos espaços políticos com objetivos puramente eleitoreiros. Por fim, conclui-se, com base nas evidências observadas ao longo do estudo, que a convivência do patrimonialismo, da burocracia e das incipientes práticas gerenciais têm reflexos, de maneira clara, na baixa eficiência e eficácia das administrações públicas municipais brasileiras, notadamente, em sua maioria, nos municípios de pequeno porte, que são os mais carentes e dependentes.
Abstract: The Constitution of 1988 provided significant changes in ways of management public organizations. Granted to municipalities autonomy, which assured them important centrality and prominence in public life. Thus, the participation of municipalities in the provision of goods and public services is increasing, sometimes with proper financial compensation for higher levels of government, or else simply assuming the role that legally should be taken by the state and federal governments. Given this situation, the challenges faced by municipalities in the social, financial and political areas have been demanding from administrations effective actions m order to provide adequate quality of life for its citizens. Facing these challenges in municipalities where patrimonial and bureaucratic practices still prevail, sometimes combined with a managerial organization increase the challenge of governments, especially in the case of small towns. In this context, we have analyzed in this work, the public management m small towns m southern Minas Gérais, based on the usage of mandatory instruments of management and planning, as well as identifying the difficulties indicated by the municipal managers to adopt the management model. Analyses were performed from a set of information available m the literature, publications and data from the IBGE's and Accounts Court of State, supplemented by direct research at 16 small towns located in southern Minas Gérais. The analytical matrix used to identify and analyze differences in managerial models (bureaucratic and management) was built from two dimensions of performance of public administration that characterize the managerial model: the institutional-administrative, and economic-financial. In dimension institutional-administrative, the analysis show the existence of a gap in the use of instruments of urban governance and the disinterest of public staff especially those elected, in their application. The planning tools such as the Master Plan and the PPA are produced only due to legal requirements. In the economic-financial dimension, winch constraints are treated in this work, was the fulfillment of the ceiling on personnel expenses and minimum areas of health and education, evidences, as empirical and documentary, show that expenditures are kept within the limits set by the FRL. The evidences presented by this study, considering their limitations, suggest that still survive in municipal management models distinct of public administration, with predominance of patronage and bureaucracy. It was noted, too, attempts to incorporate practice of management model, induced by laws and norms issued by higher authorities of government. Prevails, however, in the small municipalities studied, a scenario where public agents implement political strategies of maintaining purely political spaces with electioneering goals. Finally, we conclude, based on evidence observed during the study, the coexistence of patronage, bureaucracy and the incipient management practices clearly reflect in the the low efficiency and effectiveness of Brazil's municipal goverments, mainly, mostly in the small municipalities wich are most needy and dependents.
Referência: REZENDE, João Batista. Administração pública em municípios de pequeno porte do sul de Minas Gerais: velhas questões, modernas leis e práticas patrimonialistas. 2011. 241 f. Tese (doutorado em administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras. 2011.
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