RI-FJP  Centro de Estudos de Políticas Públicas (CEPP)  CEPP – Dissertações de mestrado 

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Título: Estado, burocracia e privilégios em Minas Gerais
Autor: Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira P.
Orientador: Paula, João Antônio de
Nível: Mestrado
Instituição: Universidade Federal de Minas Gerais
Departamento: Faculdade de Ciências Econômicas
Programa: Pós-Graduação em Economia
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Data: 1996
Descritores: Burocracia
Sistema previdenciário
Minas Gerais
Servidor público
Keywords: Bureaucracy
Pension system
Government employee
Resumo: O presente trabalho propõe-se a explicitar a estrutura complexa e heterogênea do sistema previdenciário dos servidores públicos de Minas Gerais e a associar a sua constituição ao processo de diferenciação da burocracia pública do estado. Procurou-se demonstrar que o arranjo institucional da previdência dos servidores estaduais reflete a diversificada rede de interesses e grupos de pressão e suas capacidades de imporem ao Estado exigências e privilégios para minorias, como parte do arranjo mais geral que condiciona o jogo de poder das elites mineiras desde o período imperial. Concluiu-se que o sistema de previdência dos servidores públicos de Minas Gerais é fragmentado e heterogêneo, tanto no que se refere à forma de custeio dos benefícios oferecidos quanto às regras de elegibilidade dos mesmos. O encaminhamento da questão previdenciária do servidor público mineiro não se esgota na necessidade de equacionar o problema do crescimento acelerado do número de inativos, mas requer o enfrentamento dos arranjos corporativos, que além de impedirem que as regras tenham um caráter universal, desejável em condições de democracia, elevam as despesas com pessoal, sem que seja possível, sequer, contabilizá-los, devidamente.
Referência: FORTES, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira. Estado, burocracia e privilégios em Minas Gerais. 1996. 155 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo horizonte. 1996.
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