RI-FJP  Centro de Estudos de Políticas Públicas (CEPP)  CEPP – Artigos de periódicos 

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Título: Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais
Autor: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
Batitucci, Eduardo Cerqueira
Afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais
Fundação João Pinheiro
Data: 2004
Descritores: Sistema penitenciário
Reforma penitenciária
Minas Gerais
Keywords: Penitentiary system
Prison reform
Resumo: O precário estado do sistema penitenciário do país revela a ausência de planejamento de políticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indivíduos punidos pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configuração do problema penitenciário nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Além da revisão da literatura disponível sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, órgão integrante do Ministério da Justiça - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenciárias do Estado de Minas Gerais. Foi traçado um paralelo com a situação vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informações consolidadas pelo executivo mineiro através de suas Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Segurança Pública - SESP. São sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas à efetivação de uma política pública de ressocialização dos criminosos para sua reinserção no meio social e outras estratégias capazes de dotar o sistema penitenciário de Minas Gerais de maior efetividade.
Referência: RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, p. 311-332, 2004.
ISSN: 1809-8487
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