RI-FJP  Escola de Governo (EG)  EG – Artigos de periódicos 

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Título: Os limites fiscais e orçamentários da reforma gerencial nos estados: o exemplo de Minas Gerais
Título alternativo: The limits of fiscal and budgetary management reform in the states: the example of Minas Gerais
Autor: Silveira, Mauro César da
Fonseca, Guilherme Parentoni Senra
Oliveira, Kamila Pagel de
Afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Fundação João Pinheiro
Data: 2012
Descritores: Choque de gestão
Orçamento público
Despesa pública
Finanças públicas
Minas Gerais
Keywords: Shock management
Public budget
Public expenditure
Public finances
Resumo: O artigo analisa os resultados obtidos com a implantação do Choque de Gestão em Minas Gerais, quanto à capacidade de produzir os resultados esperados nos aspectos orçamentário e fiscal e de sustentá-los no médio prazo. É analisada a evolução da execução orçamentária estadual, de 2004 a 2011, tendo como foco o percentual dos investimentos e a forma de financiamento das despesas estaduais, com base na reforma gerencial iniciada em 2003. Foi realizada uma pesquisa quantitativa para avaliação da evolução de indicadores fiscais e orçamentários, tais como Resultado Primário e Nominal, Resultado Primário Marginal, Resultado Operacional Líquido, Índice de Investimento, Resultado Fiscal dos Recursos Ordinários, entre outros. Valendo-se da pesquisa, conclui-se que, quanto à situação fiscal do Estado de Minas Gerais, o panorama não se mostra muito favorável, apesar dos Resultados Orçamentários Fiscais positivos desde 2004. Destaca-se a redução das taxas de resultado primário marginal obtidas, a ampliação dos Níveis de Endividamento Estadual e a utilização dos recursos de fontes vinculadas e diretamente arrecadadas como forma de garantir os superávits fiscais orçamentários. Sob a ótica da ampliação das receitas estaduais, constatase, a partir de 2009, redução no índice de arrecadação estadual. Quanto à redução das despesas e à melhoria da qualidade do gasto público, observa-se o ano de 2004 como um período de ajuste; porém, os resultados sugerem que as melhorias percebidas nos anos iniciais após o denominado “Choque de Gestão” não se perpetuaram e não podem ser considerados como duradouros e capazes de produzir resultados de médio prazo.
Abstract: The article analyzes the results obtained with the implementation of the Management reform named “Choque de Gestão” in Minas Gerais, for the ability to produce the expected results in budget and fiscal aspect and sustain them. It analyzes the evolution of the state budget execution, from 2004 to 2011, focusing on the percentage of investments and the form of financing state expenditure, from the management reform started in 2003 until today. We conducted a quantitative survey to assess the progression of budget and fiscal indicators, such as Primary Results and Nominal Marginal Primary Results, Net Operating Income, Index, Investment, Income Tax from Ordinary Resources, among others. From the research it was concluded that as the fiscal situation of the State of Minas Gerais, the outlook is not very favorable, despite the positive results since 2004 in the fiscal budget. We highlight the reduction in marginal rates of primary outcome obtained, the expansion of the State Debt levels and resource utilization directly linked fonts and collected in order to ensure fiscal budget surpluses. From the perspective of the expansion of state revenues, there is, as of 2009, a reduction in the rate of state revenues. As for the reduction of costs and improvement of the quality of public spending observe the year 2004 as a period of adjustment, however, the results suggest that perceived improvements in the early years after the so-called “Choque de Gestão” is not perpetuated and not can be regarded as durable and able to produce medium-term results.
Referência: SILVEIRA, Mauro César da; FONSECA, Guilherme Parentoni Senra; OLIVEIRA, Kamila Pagel. Os limites fiscais e orçamentários da reforma gerencial nos estados: o exemplo de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 127-163, jan./mar. 2012.
ISSN: 0103-734X
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