RI-FJP  Escola de Governo (EG)  Mestrado em Administração Pública (MAP)  MAP – Dissertações de mestrado 

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Título: Capacidade estatal da esfera estadual de governo na política de assistência social: um exame do projeto estruturador “Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas”
Autor: Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Orientador: Bronzo, Carla
Nível: Mestrado
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: Pós-Graduação em Administração Pública
Afiliação: -
Data: 2006
Descritores: Assistência social
Políticas públicas
Minas Gerais
Keywords: Social assistance
Public policies
Palavras-Chave: Capacidade estatal
Proteção social
Exclusão social
Projeto estruturador
Resumo: No presente trabalho procurou-se examinar a capacidade da esfera estadual de governo na implementação da Política de Assistência Social em Minas Gerais, por meio de um estudo exploratório do Projeto Estruturador inscrito no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2004-2007 “Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas” no período 2004-2006. O referido projeto reúne as principais ações da área de Assistência Social realizadas pelo gestor estadual sob a égide de um inovador modelo de gestão adotado pelo governo de Minas Gerais e instrumentalizado pelo portfólio Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado – GERAES. A presente análise foi realizada considerando-se as condições sociais do estado de Minas Gerais e o contexto organizacional em que se insere a Política de Assistência Social no estado, após todas as transformações decorrentes da Constituição Federal de 1988 que culminaram com a implementação do Sistema Único de Saúde – SUAS. A pesquisa também considerou a nova concepção de pobreza sob os enfoques da exclusão social e das vulnerabilidades sociais, bem como o paradigma do modelo de proteção para fazer face a esses fenômenos.
Referência: BERNARDI, Mônica Moreira Esteves. Capacidade estatal da esfera estadual de governo na política de assistência social: um exame do projeto estruturador “Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas” . 2006. 251 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.
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