RI-FJP  Escola de Governo (EG)  Mestrado em Administração Pública (MAP)  MAP – Dissertações de mestrado 

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Título: A contribuição do Projeto Apoiador do COSEMS/MG no espaço de gestão regional de saúde do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2011
Autor: Motta, Paola Soares
Orientador: Carneiro, Ricardo
Nível: Mestrado
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: Pós-Graduação em Administração Pública
Afiliação: -
Data: 2012
Descritores: Política de saúde
SUS
Descentralização administrativa
Administração da saúde pública
Keywords: Health policy
Administrative decentralization
Administration of public health
Resumo: A implementação da política de saúde, num país federativo como o Brasil, demanda a integração de ações dos diversos níveis de governo com equilíbrio entre competição e cooperação, mantendo a unidade na diversidade, o entrelaçamento entre os níveis de governo e a relação de equilíbrio entre a autonomia dos pactuantes e a interdependência entre eles. A relação intergovernamental inerente ao processo de descentralização remete ao problema teórico clássico sobre a possibilidade de ação coletiva ou de cooperação entre os entes autônomos na adesão à política nacional de saúde. Para potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região, é reforçada a diretriz da Regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de regionalização da atenção à saúde em Minas Gerais, especialmente referente à gestão regional de saúde trouxe à luz um novo cenário para o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG). Este cenário impôs uma nova proposta de atuação do COSEMS/MG, com a implantação do Projeto Apoiador, frente à gestão regional de saúde, buscando fortalecer a instituição, os COSEMS Regionais e os gestores municipais na gestão microrregional de saúde. O objeto deste trabalho é analisar o Projeto Apoiador como estratégia de melhoria da relação intergovernamental, especialmente para os gestores municipais, no espaço regional de gestão do SUS/MG, a partir da percepção dos gestores de saúde que atuam no espaço regional. Os resultados obtidos apontam que Projeto rebaixa os custos de transação propiciando a cooperação na relação intergestores no espaço regional; promove a disseminação de informações; fortalece a atuação regional do COSEMS; fortalece a capacidade político institucional dos municípios e dos COSEMS Regionais nas relações intergovernamentais que precisam de cooperação e coordenação em nosso Estado Federativo; aglutina gestores no COSEMS Regional e possibilita a contextualização da discussão estadual do COSEMS com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
Referência: MOTTA, Paola Soares. A contribuição do Projeto Apoiador do COSEMS/MG no espaço de gestão regional de saúde do estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2011. 2013. 142 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Belo Horizonte.
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