RI-FJP  Centro de Estudos de Políticas Públicas (CEPP)  CEPP – Artigos de periódicos 

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Título: A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte
Título alternativo: Informal justice on the assembly line: a case study of the performance dynamics of the JECrim in Belo Horizonte
Autor: Batitucci, Eduardo Cerqueira
Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Santos, Andréia dos
Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
Souza, Letícia Godinho de
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Fundação João Pinheiro
Fundação João Pinheiro
Fundação Getúlio Vargas
Fundação João Pinheiro
Data: 2010
Descritores: Sistema judiciário
Justiça
Organização judiciária
Keywords: Judiciary
Justice
Judicial organization
Palavras-Chave: Juizado Especial Criminal (JECrim)
Justiça criminal
Judicialização de conflitos
Belo Horizonte (MG)
Resumo: Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e rocedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.
Abstract: In this article we analyze the innovation provided by the Juizado Especial Criminal (JECrim) within the Criminal Justice System in Brazil, as well as its effective operation – its practices and procedures – and the main characteristics of its discharge proceedings, based on the findings of the research on JECrim of Belo Horizonte/MG. This article consolidates the results of a set of both qualitative and quantitative research on this Judicial Institution, through the analysis of attitudes, values and beliefs of its members, as well as a systematic survey of the judicial flow of cases sentenced. The results point to the questioning of JECrim/BH as a relevant instance to resolve conflicts in Belo Horizonte, due to the long average time for the solution procedure of a typical case, given the strong bureaucracy implemented by the court as well as the prevalence of an overly formalistic legal culture along with their institutional actors.
Referência: BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; CRUZ, M. V. G.; Santos, Andréia dos; RIBEIRO, L. M. L.; Souza, Letícia G. A Justiça informal em linha de montagem. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v.10, n.2, p. 245-269, 2010.
ISSN: 1984-7289
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