RI-FJP  Escola de Governo (EG)  EG – Artigos de periódicos 

Utilize o seguinte identificador para referenciar este item:
http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/88

Título: Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH
Título alternativo: The social housing policies and institutions participatory from the municipalities RMBH
Autor: Carneiro, Ricardo
Brasil, Flávia de Paula Duque
Almeida, Mariana Eugenio
Barbosa, Thiago Pinto
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Fundação João Pinheiro
-
Potsdam Institute
Data: 2011
Descritores: Política urbana
Habitação
Região metropolitana de Belo Horizonte (MG)
Participação política
Keywords: Urban policy
Housing
Political participation
Palavras-Chave: Habitação Social
Instituições Participativas
Resumo: Focalizando as políticas habitacionais, o presente trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988, tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, tais como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão, enquanto a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.
Abstract: Focusing on housing policies, the paper addresses the participatory bodies in a comparative panorama of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The Brazilian urbanization has produced a framework of socio-spatial inequalities, coupled with informality and the significant housing deficit. In the post 1988, has wagered on participation as a vector of inclusion and participatory institutions have been created at the local level, such as councils, conferences and forms of participation in planning and budgeting. The City Statute requires participation in planning and management, while the rules of social housing requires the creation of councils at the local level to access the fund and prepare a plan (participatory) site. The research indicates how municipalities have met these requirements and signals and limits of participation in these channels.
Referência: CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D.; ALMEIDA, M. E.; BARBOSA, T. P. Política de habitação de interesse social e instituições participativas a partir de municípios da RMBH. Administração Pública e Gestão Social, v. 3, n. 4, p. 210-231, 2011.
ISSN: 2175-5787
Aparece na(s) coleção(ções):EG – Artigos de periódicos

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
Política de Habitação de Interesse Social e Instituições Participativas.pdf602,39 kBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons

Creative Commons

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.